CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS


CONTRATADA: ARX SOLUES EM TECNOLOGIA E NEGCIOS LTDA - ME
Endereo: Rua Chanceler Oswaldo Aranha n 35, SL 203.
Bairro: Centro
Cidade: Juiz de Fora / MG
CEP: 36.025-007
CNPJ: 19.196.337/0001-44
CONTRATANTE: Conforme CADASTRO preenchido pelo usurio e ACEITO ELETRONICAMENTE no stio (www.consultasflex.com.br).

Resolvem firmar o presente contrato de prestao de servios, que ser regido de acordo com as seguintes clusulas e condies.

I - DO OBJETO

1 A CONTRATADA colocar disposio do CONTRATANTE os servios que esto relacionados na pgina inicial do site WWW.CONSULTASFLEX.COM.BR, incorporados no todo ou em parte, aos servios disponibilizados ao mercado como Ferramenta de consulta a diversos rgos de proteo e Informaes cadastrais, respeitadas as condies constantes no presente instrumento.

II - DO PREO

2 Pelos servios de informaes disponibilizados pela CONTRATADA, ser cobrado o valor constante no site WWW.CONSULTASFLEX.COM.BR, vigente no dia do pedido, de acordo com cada tipo de servio disponibilizado, que ser imediatamente abatido do saldo existente na conta do CONTRATANTE.

III - DA FORMA DE PAGAMENTO

3 Para a utilizao do sistema colocado disposio pela CONTRATADA, dever o CONTRATANTE efetuar o pagamento do servio, atravs das formas constantes no site, ou seja, mediante as formas apresentadas pelo sistema de pagamentos do BCASH INTERMEDIAO DE NEGCIOS LTDA. Portanto no temos responsabilidade alguma para com a analise e aprovao de todos os pagamentos realizados pela plataforma, sendo o Bcash o nico responsvel por analisar, verificar, aprovar ou cancelar um pagamento on-line

IV - DO PRAZO

4 Boleto bancrio: Liberao em at 3 dias teis. Aps o pagamento do boleto, a liberao ocorrer automaticamente aps repasse bancrio.

5 Cartes de crdito e transferncias bancrias geralmente so liberados imediatamente mas podem demorar em mdia ate 3 horas para a administradora confirmar a compra e liberar o pagamento, mas esse prazo pode variar e depende exclusivamente da anlise do pagamento pelo bcash.

Pargrafo nico: O CONSULTAS FLEX armazena e disponibiliza durante um perodo de 30 (Trinta) dias, apenas como histrico, as consultas realizadas pelo cliente e aps esse prazo a consulta disponibilizada para o cliente contratante excluda de forma automatizada.

VI - DOS REQUISITOS TCNICOS PARA UTILIZAO DO SISTEMA

6 O CONTRATANTE dever utilizar-se de recursos prprios para ter acesso a ferramenta e efetuar as consultas: terminais, linhas de comunicao, modem, etc., via conexo computador a computador.

Pargrafo primeiro: A aquisio de terminais, linhas de comunicao e demais despesas decorrentes correro por conta nica e exclusiva do CONTRATANTE.

7 Poder o CONTRATANTE adotar meios de comunicao de dados, equipamentos e perifricos eletrnicos prprios ou de terceiros, ficando exclusivamente responsvel pelo custeio e manuteno, NO podendo desenvolver formas prprias para apresentao das informaes relativas prestao de servios.

VII - DAS RESPONSABILIDADES

8 A CONTRATADA responsabiliza-se apenas pela integridade da ferramenta de consulta, no tendo nenhuma responsabilidade pelos registros e informaes apresentadas.

9 expressamente vedado ao CONTRATANTE, sob pena do cancelamento imediato do acesso ferramenta:

a) A divulgao a terceiros, em qualquer hiptese e sob qualquer forma, das informaes obtidas nas consultas, ficando obrigado a manter sigilo quanto existncia e contedo das informaes acessadas;
b) Permitir que pessoas no credenciadas operem o sistema relativo obteno e utilizao das informaes disponibilizadas;
c) A reproduo de qualquer tela com dados de propriedade da CONTRATADA e/ou afiliado, tanto total como parcialmente;
d) A utilizao do sistema de informaes com o intuito de obter informaes de pessoas naturais ou jurdicas com outra finalidade que no seja a de prover exclusivamente a anlise de crdito e a realizao de negcios;
e) Estabelecer convnios de repasse das informaes obtidas na execuo do presente contrato;
f) Utilizar as informaes obtidas com a execuo do presente instrumento para constranger ou coagir, de qualquer forma que seja, pessoa natural ou jurdica;
g) A comercializao isolada das informaes obtidas da base de dados do CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) do Banco Central do Brasil;

10 O CONTRATANTE dever indenizar, regressivamente, a CONTRATADA e/ou terceiros, por todas e quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais, por qualquer forma que seja decorrente de seus atos ou omisses, em violao da legislao vigente ou de suas obrigaes contratuais no montante da condenao, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao ms e multa de 20% (vinte por cento), cujo montante ser atualizado desde a data do desembolso pela CONTRATADA, at a do efetivo pagamento pelo CONTRATANTE, alm da correo monetria pelos ndices Legais verificadas durante o respectivo perodo.

11 Compromete-se o CONTRATANTE a pautar o seu relacionamento com seus clientes em princpios ticos e morais.

VIII - DO SIGILO

12 As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informaes comerciais ou tcnicas, bem como da documentao correlata, de qualquer forma fornecida por uma parte outra, referentes ao cumprimento do presente contrato, inclusive as relativas aos detentores de senhas da ferramenta de consulta, bem como no revelar tais informaes, sob qualquer pretexto, salvo quando solicitadas pelos rgos Governamentais competentes ou pelo Poder Judicirio.

Pargrafo nico: As partes obrigam-se a obter de terceiros, que por previso legal venham receber informaes oriundas do presente contrato, ou parte delas, o compromisso de manter a confidencialidade e fazer uso restrito de tais informaes.

IX - DA NO VINCULAO

13 O objeto do presente contrato no cria nenhum vnculo entre as partes, seja ele societrio, associativo, de representao, de agenciamento de consrcio ou assemelhados, arcando cada qual com suas respectivas obrigaes.

X - SOBRE AS INFORMAES

14 Os dados e informaes consultadas podem variar e suas atualizaes dependem exclusivamente do relacionamento do consultado com os "setores financeiros" consultados. Todos os dados informados nos detalhes de cada consulta so buscados, porm para serem informados dependem da existncia no cadastro e ate mesmo das condies que o cadastro do cliente se encontra junto ao mercado, clientes com dbitos pode no ser possvel calcular o score, sendo assim no nos responsabilizamos pelos dados informados ou qualquer eventual divergncia cadastral observada, pois somos apenas uma ferramenta de consulta aos dados que so provenientes dos diversos rgos de proteo e cadastros comerciais ou seja, todas as informaes fornecidas em nossas consultas so de carter totalmente confidencial. O Consultas Flex somente uma ferramenta de consulta, no tendo nenhuma responsabilidade por qualquer das informaes obtidas nos resultados, pois no possui base prpria, apenas consulta informaes transmitidas pelos mais diversos rgos de proteo ao crdito atravs do registro de suas empresas credoras cadastradas.

XI - DO FORO

15 As partes elegem o Foro da cidade e comarca de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dvidas oriundas do objeto do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por assim estarem, justas e contratadas, as partes aceitam o presente instrumento.