CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


CONTRATADA: ARX SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E NEGÓCIOS LTDA - ME
Endereço: Rua Chanceler Oswaldo Aranha nº 35, SL 203.
Bairro: Centro
Cidade: Juiz de Fora / MG
CEP: 36.025-007
CNPJ: 19.196.337/0001-44
CONTRATANTE: Conforme CADASTRO preenchido pelo usuário e ACEITO ELETRONICAMENTE no sítio (www.consultasflex.com.br).

Resolvem firmar o presente contrato de prestação de serviços, que será regido de acordo com as seguintes cláusulas e condições.

I - DO OBJETO

1ª A CONTRATADA colocará à disposição do CONTRATANTE os serviços que estão relacionados na página inicial do site WWW.CONSULTASFLEX.COM.BR, incorporados no todo ou em parte, aos serviços disponibilizados ao mercado para Informações cadastrais e análise comparativa de crédito, respeitadas as condições constantes no presente instrumento.

II - DO PREÇO

2ª Pelos serviços de informações disponibilizados pela CONTRATADA, será cobrado o valor constante no site WWW.CONSULTASFLEX.COM.BR, vigente no dia do pedido, de acordo com cada tipo de serviço disponibilizado, que será imediatamente abatido do saldo existente na conta do CONTRATANTE.

III - DA FORMA DE PAGAMENTO

3ª Para a utilização do sistema colocado à disposição pela CONTRATADA, deverá o CONTRATANTE efetuar o pagamento do serviço, através das formas constantes no site, ou seja, mediante as formas apresentadas pelo sistema de pagamentos do BCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Portanto não temos responsabilidade alguma para com a analise e aprovação de todos os pagamentos realizados pela plataforma, sendo o Bcash o único responsável por analisar, verificar, aprovar ou cancelar um pagamento on-line

IV - DO PRAZO

4ª Boleto bancário: Liberação em até 3 dias úteis. Após o pagamento do boleto, a liberação ocorrerá automaticamente após repasse bancário.

5ª Cartões de crédito e transferências bancárias geralmente são liberados imediatamente mas podem demorar em média ate 3 horas para a administradora confirmar a compra e liberar o pagamento, mas esse prazo pode variar e depende exclusivamente da análise do pagamento pelo bcash.

Parágrafo único: O CONSULTAS FLEX armazena e disponibiliza durante um período de 30 (Trinta) dias, apenas como histórico, as consultas realizadas pelo cliente.

VI - DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

6ª O CONTRATANTE deverá utilizar-se de recursos próprios para ter acesso ao banco de dados e efetuar as consultas: terminais, linhas de comunicação, modem, etc., via conexão computador a computador.

Parágrafo primeiro: A aquisição de terminais, linhas de comunicação e demais despesas decorrentes correrão por conta única e exclusiva do CONTRATANTE.

7ª Poderá o CONTRATANTE adotar meios de comunicação de dados, equipamentos e periféricos eletrônicos próprios ou de terceiros, ficando exclusivamente responsável pelo custeio e manutenção, NÃO podendo desenvolver formas próprias para apresentação das informações relativas à prestação de serviços.

VII - DAS RESPONSABILIDADES

8ª A CONTRATADA responsabiliza-se pela integridade das informações que fornece, tais como as recebe de suas fontes.

9ª É expressamente vedado ao CONTRATANTE, sob pena do cancelamento imediato do acesso às informações:

a) A divulgação a terceiros, em qualquer hipótese e sob qualquer forma, das informações obtidas nas consultas, ficando obrigado a manter sigilo quanto à existência e conteúdo das informações acessadas;
b) Permitir que pessoas não credenciadas operem o sistema relativo à obtenção e utilização das informações constantes do banco de dados;
c) A reprodução de qualquer tela com dados de propriedade da CONTRATADA e/ou afiliado, tanto total como parcialmente;
d) A utilização do sistema de informações com o intuito de obter informações de pessoas naturais ou jurídicas com outra finalidade que não seja a de prover exclusivamente a análise de crédito e a realização de negócios;
e) Estabelecer convênios de repasse das informações obtidas na execução do presente contrato;
f) Utilizar as informações obtidas com a execução do presente instrumento para constranger ou coagir, de qualquer forma que seja, pessoa natural ou jurídica;
g) A comercialização isolada das informações obtidas da base de dados do CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) do Banco Central do Brasil;
h) A comercialização de serviços idênticos ou similares ao objeto do presente contrato, que de alguma forma concorra com esse.

10ª O CONTRATANTE deverá indenizar, regressivamente, a CONTRATADA e/ou terceiros, por todas e quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais, por qualquer forma que seja decorrente de seus atos ou omissões, em violação da legislação vigente ou de suas obrigações contratuais no montante da condenação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 20% (vinte por cento), cujo montante será atualizado desde a data do desembolso pela CONTRATADA, até a do efetivo pagamento pelo CONTRATANTE, além da correção monetária pelos índices Legais verificadas durante o respectivo período.

11ª Compromete-se o CONTRATANTE a pautar o seu relacionamento com seus clientes em princípios éticos e morais.

VIII - DO SIGILO

12ª As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações comerciais ou técnicas, bem como da documentação correlata, de qualquer forma fornecida por uma parte à outra, referentes ao cumprimento do presente contrato, inclusive as relativas aos detentores de senhas do serviço de consulta, bem como não revelar tais informações, sob qualquer pretexto, salvo quando solicitadas pelos Órgãos Governamentais competentes ou pelo Poder Judiciário.

Parágrafo único: As partes obrigam-se a obter de terceiros, que por previsão legal venham receber informações oriundas do presente contrato, ou parte delas, o compromisso de manter a confidencialidade e fazer uso restrito de tais informações.

IX - DA NÃO VINCULAÇÃO

13ª O objeto do presente contrato não cria nenhum vínculo entre as partes, seja ele societário, associativo, de representação, de agenciamento de consórcio ou assemelhados, arcando cada qual com suas respectivas obrigações.

X - SOBRE AS INFORMAÇÕES

14ª Os dados e informações consultadas podem variar e suas atualizações dependem exclusivamente do relacionamento do consultado com os "setores financeiros" consultados. Todos os dados informados nos detalhes de cada consulta são buscados, porém para serem informados dependem da existência no cadastro e ate mesmo das condições que o cadastro do cliente se encontra, clientes com débitos pode não ser possível calcular o score, sendo assim não nos responsabilizamos pelos dados informados, pois são provenientes dos cadastros comerciais e situação pessoal de cada individuo ou seja, todas as informações fornecidas em nossas consultas são de caráter totalmente confidencial. O Consultas Flex fornece esses dados somente para a finalidade de análise de crédito e informação cadastral, não tendo nenhuma responsabilidade por qualquer das informações obtidas nos resultados, pois não possui base própria, apenas repassa informações transmitidas pelos órgãos de proteção ao crédito através do registro de suas empresas credoras cadastradas.

XI - DO FORO

15ª As partes elegem o Foro da cidade e comarca de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do objeto do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por assim estarem, justas e contratadas, as partes aceitam o presente instrumento.