Definições
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:
– Internauta: todo aquele que, de alguma forma, acessa o site Consultas Flex, sendo cliente ou não.
– Cliente: todo aquele que utiliza os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Site Consultas Flex.
– Usuário: todo aquele que se cadastrar neste site e receber uma identificação individual e exclusiva.
– Dado Pessoal: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo seu nome completo ou nome comercial, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF ou CNPJ, preferências e padrões de acesso, incluindo todo endereço ou número de identificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores. Tais informações, quando coletadas, serão armazenadas, utilizando-se de rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os clientes/usuários/internautas tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a Consultas Flex não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização do aplicativo ou no armazenamento dos dados.
– Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.
– Cookies: o Cookies: arquivos-texto armazenados pelo navegador (exemplo, Internet Explorer, Firefox, Chrome ou Safari) em seu computador ou telefone celular. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus, trojans, etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o envio.
Compromisso Consultas Flex
O site Consultas Flex está comprometido em:
– Coletar em seu site, através do seu formulário de cadastro, apenas as informações sobre identificação individual necessárias à viabilização de seus negócios e ao fornecimento de produtos e/ou serviços solicitados por seus clientes/usuários;
– Utilizar cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site. Os “cookies” não serão usados para controlar ou utilizar os dados pessoais do usuário, exceto quando esse desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site Consultas Flex, como, por exemplo, tentativas de “hackear”, de invadir o site.
– Cumprir rigorosamente todas as determinações desta Política de Privacidade e Segurança de Dados.
Cadastro
Para utilizar nossos serviços, consultas, basta efetuar um CADASTRO. Todos os dados informados neste cadastro, são criptografados garantindo maior proteção e sigilo. Tanto o e-mail e dados informados, não serão divulgados em hipótese alguma.
Utilização de Dados
Os dados cadastrados somente serão utilizados, única e exclusivamente pelo site Consultas Flex, através de seus colaboradores, para envio de mensagens informativas do site Consultas Flex de maior relevância tais como: responder as dúvidas e solicitações dos usuários, realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, fornecer produtos ou serviços solicitados pelo usuário, identificar o perfil, desejos ou necessidades dos internautas, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos, divulgar alterações, inovações ou promoções sobre os produtos e serviços e por fim possibilitar o envio de ofertas e/ou informações mais assertivas, relevantes às necessidades e/ou interesses do cliente/usuário/internauta.
Divulgação de Dados
O site Consultas Flex não fornece dados a terceiros sobre a identificação individual de clientes/usuários/internautas, sem seu prévio consentimento, ressalvadas as hipóteses abaixo:
– O site Consultas Flex informa a todos os usuários/clientes/internautas que coleta, usa, armazena, trata e compartilha seus dados pessoais e de contato, inclusive registros de conexão e de acesso à aplicações de internet, podendo também gravar ligações telefônicas, com seus respectivos parceiros envolvidos nos produtos e/ou serviços disponibilizados neste site;
– Nos casos em que haja determinação legal ou judicial para fornecimento de dados. O site Consultas Flex se compromete a usar as informações coletadas apenas para as finalidades aqui definidas, reservando-se o direito de guardá-las para fins de cumprimento de Lei e/ou para resguardar em caso de qualquer pretensão civil, bem como destruí-las após sua utilização, ou simplesmente não as utilizar.
– Uma vez provida das informações pessoais a respeito do cliente/usuário/internauta, o site Consultas Flex poderá utilizar os dados do usuário para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre o site Consultas Flex, suas empresas parceiras, seus produtos e serviços. Entretanto, fica reservado ao cliente/usuário/internauta o direito de, a qualquer momento de informar à Consultas Flex, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios ou informações, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que o site Consultas Flex interromperá tais envios no menor tempo possível.
Segurança das Informações Confidenciais
O acesso às informações pessoais coletadas e armazenadas pelo site Consultas Flex e às gravações telefônicas são restritas aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas. É exigido, tambám, de toda organização ou indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridos nossos padrões de privacidade, as Políticas de Segurança da Informação e o Código de ética adotados pelo site Consultas Flex, então vigentes.
O site Consultas Flex trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas. Sua participação no processo é revisar as informações cedidas por seus fornecedores e disponibilizar ao cliente.
O site Consultas Flex não responderá por prejuízos que possam advir do vazamento das informações pessoais por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como “hackers” ou “crackers”.
Além dos casos acima citados, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros dados de identificação individual dos clientes/usuários/internautas, o site Consultas Flex lhes solicitará autorização prévia.
O Consultas Flex se empenha expressivamente para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada cliente/usuário/internauta também tenha atitude responsável, sendo cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados, nunca divulgando sua identificação de usuário e sempre desconectando a conta do site Consultas Flex tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outra(s) pessoa(s).
O site Consultas Flex assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas no site estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos autorais, marcas e patentes, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso do Site Consultas Flex.
O site Consultas Flex não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.
Extensão dos Efeitos
Os termos da Política de Privacidade e Segurança de Dados aqui expostos aplicar-se-á o exclusivamente às informações pessoais, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas ao site Consultas Flex, pelo cliente/usuário/internauta para a utilização de seus produtos e serviços. Por consequência, a Política de Privacidade e Segurança de Dados aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço que não os disponibilizados pelo Site Consultas Flex, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados ao site do Consultas Flex, através de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados através do site Consultas Flex. Nesse sentido, o site Consultas Flex alerta aos usuários que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pelo site Consultas Flex ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando, o site Consultas Flex, por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários que venham a ser violados pelos referidos sites.
Notícias e Publicidade
As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do Consultas Flex. Tais mensagens serão para indicar promoções, novos produtos dentre outras informações visando algum benefício ao cliente cadastrado.
Segurança de Dados Transacionais
Proteção dos dados transacionais
Todas as transações efetuadas para escolha da forma e efetivação do pagamento independente da forma escolhida, seja via cartão de crédito, boleto bancário, pix ou transferência bancária, são realizadas em ambiente seguro e certificado através da plataforma da empresa PAGSEGURO INTERNET S/A, inscrita no CNPJ 08.561701/0001-01. Todas as informações necessárias à realização do pagamento são criptografadas. O ícone “Cadeado Fechado”, localizado na barra de status (parte inferior do monitor), é o indicativo de que as informações transacionadas serão criptografadas.
Outra medida de segurança é a não coleta do número e da data de validade de cartão de crédito, e de outras informações específicas para pagamento pelo site Consultas Flex. Estes dados são informados diretamente para as instituições financeiras, através da plataforma da empresa PAGSEGURO INTERNET S/A (www.pagseguro.com.br) e não são armazenados ou utilizados para qualquer outro fim.
Todas informações de identificação individual e/ou cadastral coletadas pelo Consultas Flex através de seu formulário de Cadastro, passam por processo de criptografia em todas as páginas de coleta de dados e nas áreas seguras do site onde um usuário e senha são solicitados. Tal processo é certificado pelo provedor de serviços, a empresa LOCAWEB SERVICOS DE INTERNET S/A, inscrita no CNPJ 02.351.877/0001-52, principal autoridade certificadora de servidores web, garantindo comunicações e transações seguras. As operações realizadas no site Consultas Flex por um usuário, bem como as informações associadas a estas operações, são exclusivas e só podem ser acessadas por este usuário.
Segurança de dados transacionais
Ao se cadastrar no site Consultas Flex para aquisição de produtos ou serviços oferecidos no site, cada usuário recebe uma identificação única, identificação esta que passa a ser requerida e autenticada nos demais acessos ao site. Essa identificação, para os fins de direito, serve como assinatura de concordância com qualquer proposta realizada no site.
A identificação de usuário é exclusiva, intransferível e criptografada para ser transmitida ao servidor do site Consultas Flex, sendo a senha armazenada em banco de dados na sua forma criptografada, de maneira irreversível.
O site Consultas Flex poderá confirmar os dados pessoais informados pelo cliente/usuário/internauta, consultando órgãos públicos, empresas especializadas, cadastros restritivos ou centrais de risco. As informações que o site Consultas Flex obtiver destas entidades serão tratadas de forma confidencial.
Sem prejuízo do disposto anteriormente, o cliente/usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Por consequência, o site Consultas Flex não possui qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos por outros.
Alterações na Política
O site Consultas Flex poderá alterar esta Política de Privacidade e Segurança de Dados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério do site Consultas Flex, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos a leitura periódica desta Política de Privacidade e Segurança de Dados.
A utilização dos serviços disponibilizados pelo site Consultas Flex por qualquer cliente/usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade e Segurança de Dados vigente na data de sua utilização.
O site Consultas Flex recomenda aos clientes/usuários que não concordem com a Política de Privacidade e Segurança de Dados vigente a não utilização dos serviços deste site.
Dúvidas e Sugestões
Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos da Política de Privacidade e Segurança de Dados, ou perceba que esta Política de Privacidade e Segurança de Dados não esteja sendo cumprida, entre em contato através dos nossos canais de atendimento.
Contrato de Prestação de Serviço
O cliente/usuário expressamente aceita os termos e condições elencados no Contrato de Prestação de Serviço, os quais ficam aqui incorporados por referência.
Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade e Segurança de Dados serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro comarca da cidade de Juiz de Fora/MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Fica claro, ainda, que utilização de serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.